Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental segundo o que dispõe a LDB/96 em seu art. 32, Incisos I, II, III e IV, tem por objetivo a formação básica do cidadão mediante:

a) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

b) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

c) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

d) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.


De acordo com a Lei Federal nº 11.274 de 2006, que dispõe sobre o Ensino Fundamental em nove anos, os alunos deverão ser classificados de acordo com a faixa etária, nomeados por ano.

Conforme dispõe a Lei nº 5488, de 22 de junho de 2009, em vigência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, terá direito à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, a criança que completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

1º ano – Nascidos até 31 de dezembro de 2012;

2º ano – Nascidos entre 2010 e 2011;

3º ano – Nascidos entre 2009 e 2010;

4º ano – Nascidos entre 2007 e 2009;

5º ano – Nascidos entre 2006 e 2008;

6º ano – Nascidos entre 2005 e 2007;

7º ano – Nascidos entre 2004 e 2006;

8º ano – Nascidos entre 2003 e 2005;

9º ano – Nascidos entre 2002 e 2004.